Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Competent Domain - Consultoria em Informática Unipessoal Lda (NIPC 515609773), com sede na Rua Cidade de Manchester, n.º 35, r/c, 1170-099 Lisboa, operando sob a marca DoLado, com contacto em privacidade@dolado.pt, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site dolado.pt e da área de cliente da DoLado, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

A DoLado não designou atualmente um Encarregado de Proteção de Dados por não se encontrar, neste momento, abrangida pelas situações de designação obrigatória previstas no artigo 37.º do RGPD. Para qualquer questão sobre dados pessoais, o contacto é privacidade@dolado.pt.

2. Que dados tratamos

• Dados de identificação e contacto: nome completo, e-mail, telefone
• Dados da conta: e-mail de acesso e credenciais de autenticação (palavra-passe, guardada pelo prestador de autenticação apenas sob a forma de hash irreversível, ou início de sessão com conta Google), perfil e preferências indicadas pelo Utilizador (por exemplo, os setores subscritos para o aviso sectorial)
• Programa de indicação: códigos e identificadores de visita, relação entre quem indica e quem é indicado, data da visita e da atribuição, primeira compra (produto, valor, desconto, data e identificadores Stripe), recompensas e respetivo histórico (disponibilidade, reserva, utilização, expiração, anulação e motivo). Os códigos e identificadores são pseudonimizados, mas continuam a ser dados pessoais quando ligados a contas ou a outras informações que permitam identificar as pessoas.
• Prevenção de abusos no programa de indicação: para verificar possível autoindicação, o servidor compara temporariamente a impressão digital (fingerprint) do cartão ou do débito direto SEPA usado na primeira compra com as impressões digitais dos meios de pagamento guardados no Customer Stripe de quem indicou. A impressão digital não é guardada pela DoLado. Uma coincidência é apenas um sinal para revisão manual da recompensa. Separadamente, quando a compra usa o mesmo Customer Stripe de quem indicou, a recompensa fica em revisão manual, sem rejeição automática. Neste fluxo de indicação, não recolhemos nem usamos o endereço IP para atribuir ou avaliar indicações.
• Origem de aquisição: identificador indicado no parâmetro ?ref= da ligação pela qual o Utilizador chegou, quando tenha consentido em cookies de estatística; a data da primeira visita serve só para confirmar que a visita foi anterior à criação da conta. Só o identificador fica guardado na conta, para atribuição interna, e não é enviado à Stripe nem a parceiros
• Dados do caso: setor e empresa visada, descrição do problema (texto livre), documentos anexados (fatura, contrato, capturas de ecrã ou outros comprovativos), o texto da reclamação preparado pela DoLado e as respetivas versões, os pedidos de alteração e a autorização de envio dada pelo Utilizador, e o registo do envio e do comprovativo de submissão. Quando a primeira proposta do texto é preparada com apoio de inteligência artificial (secção 4), guardamos também essa proposta e o registo da sua preparação: as regras jurídicas consideradas, a informação assinalada como estando por confirmar e a data. Guardamos também as comunicações recebidas da empresa visada ou de outras entidades sobre a reclamação — por e-mail, através de um endereço próprio do caso, ou registadas pela DoLado quando chegam por outro meio —, incluindo os anexos, o remetente e a data; a análise dessas comunicações e as decisões da DoLado sobre o passo seguinte; a informação e os ficheiros que o Utilizador envia a pedido da DoLado; e a confirmação do Utilizador sobre a resolução do problema
• Dados do Monitor de Proteção: os serviços que o Utilizador decide acompanhar (por exemplo, um serviço de telecomunicações ou de eletricidade), com ou sem contrato, e as faturas e os contratos que carrega. Destes documentos resultam:

  Se o Utilizador escolher reutilizar no Monitor uma fatura que já enviou num caso, a DoLado cria uma cópia para o serviço que indicar. Essa cópia passa a integrar o Monitor e segue o prazo de conservação próprio do Monitor; não é reutilizada automaticamente.

  • os valores de cada fatura — total, mensalidade, descontos, consumos e outras cobranças, período e número da fatura — e o histórico mês a mês que deles resulta;
  • quando o Utilizador adiciona o contrato ou indica as condições, as condições contratadas e as respetivas alterações ao longo do tempo — fornecedor, serviço, referência do contrato, mensalidade, promoção e desconto, serviços incluídos, datas de início e de fim de fidelização e de promoção, valor da vantagem associada à fidelização e, quando aplicável, os códigos de identificação da instalação (CPE, para a eletricidade, e CUI, para o gás natural);
  • dados de identificação que constam dos documentos — nome e NIF do titular, número de cliente, de conta, de contrato e de serviço —, usados apenas para confirmar que cada documento pertence ao serviço certo. O NIF e o nome do titular nunca são guardados em texto: logo depois de lidos, são substituídos por um código pseudonimizado, calculado com uma chave secreta, que serve apenas para comparar documentos e não permite, sem essa chave, conhecer o valor original. Do NIF, a DoLado mostra apenas os últimos três dígitos. As referências de conta, de contrato e de serviço são guardadas tal como constam do documento. Os documentos carregados continuam guardados tal como foram enviados;
  • a origem de cada dado (introduzido pelo Utilizador, lido de um documento, calculado ou corrigido pela DoLado), as confirmações e correções feitas pelo Utilizador e as decisões de associação de documentos tomadas pelo Utilizador (por exemplo, associar uma fatura a um serviço apesar de não termos conseguido confirmar a identificação);
  • as situações detetadas na comparação das faturas, a respetiva revisão pela DoLado e o registo dos alertas enviados.
• Dados de pagamento e subscrição: plano escolhido, estado da subscrição, datas de renovação, casos disponíveis, histórico de pagamentos e reembolsos e os identificadores atribuídos pela Stripe. Os dados do cartão ou de outro meio de pagamento são introduzidos diretamente na página de pagamento da Stripe e não são recebidos nem guardados pela DoLado
• Registos de aceitação, de autorização e de pedidos: a versão dos Termos e Condições aceite, a versão desta Política disponibilizada, o pedido expresso de início imediato do serviço, a autorização de envio da reclamação, os cancelamentos de subscrição e os pedidos de livre resolução, com a data e hora em que foram feitos
• Reclamações e pedidos dirigidos à DoLado: o conteúdo das mensagens enviadas para os contactos da DoLado e a respetiva resposta
• Dados de navegação e medição, apenas com consentimento dado no banner de cookies: dados de utilização do site recolhidos via Google Analytics (GA4), designadamente páginas visitadas e eventos como a submissão de formulários, e dados de medição de conversões do Google Ads, incluindo o e-mail indicado no formulário sob a forma de hash irreversível (SHA-256)

O Simulador de Elegibilidade é gratuito e funciona sem conta e sem pedir dados de identificação ou de contacto. As respostas ficam apenas no navegador do Utilizador: a DoLado não as guarda nem as associa a uma pessoa ou conta. Com consentimento para medição, regista-se apenas o tipo de resultado obtido (por exemplo, "positivo"), sem as respostas. Se o Utilizador decidir avançar para "Tratar o meu caso", o setor, o tipo de problema e o contacto prévio com a empresa indicados no simulador servem para pré-preencher esse formulário e só são guardados se o Utilizador o submeter.

Pedimos apenas os documentos necessários ao caso ou à funcionalidade utilizada. Estes podem conter incidentalmente dados de saúde, outras categorias especiais ou dados de terceiros. A DoLado não solicita esses dados como regra; se forem estritamente necessários para formular ou provar o pedido, indica-se a finalidade, a informação mínima e os acessos antes do envio. Dados de saúde só são tratados quando exista, além de um fundamento do artigo 6.º do RGPD, uma condição autónoma do artigo 9.º aplicável ao caso. Quando essa condição seja o consentimento explícito, este é pedido separadamente e pode ser retirado. O simples carregamento de um documento não vale como consentimento.

3. Para que usamos estes dados e com que fundamento

Execução do contrato e diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) — é o fundamento do tratamento necessário para prestar o serviço pedido:

• analisar o pedido ou o caso e contactar o titular para confirmar detalhes;
• preparar a reclamação — incluindo, quando aplicável, uma primeira proposta do texto preparada com apoio de inteligência artificial e sempre revista por uma pessoa da equipa DoLado (secção 4) —, submetê-la à revisão do Utilizador e enviá-la apenas depois da sua autorização explícita, e acompanhar o caso;
• gerir a conta e a área de cliente;
• gerir o programa de indicação a pedido de quem participa: atribuir a indicação, aplicar os descontos anunciados, registar a primeira compra e administrar as recompensas e o respetivo histórico;
• prestar as funcionalidades de proteção do plano contratado, incluindo o Monitor de Proteção, para ajudar o titular a prevenir e a detetar problemas com os seus serviços: ler os documentos carregados, confirmar que cada documento pertence ao serviço certo — para não misturar dados de outra pessoa ou de outro serviço —, comparar cada fatura com as anteriores e, quando o titular adiciona o contrato, com as condições contratadas, acompanhar as datas relevantes e avisar o titular dessas datas e das situações que, depois de revistas pela DoLado, mereçam ser verificadas;
• processar pagamentos e gerir subscrições, cancelamentos e casos disponíveis;
• enviar os e-mails transacionais relacionados com o caso, a conta e os pagamentos.

Estes dados são necessários para prestar o serviço: sem eles, a DoLado não o consegue prestar. As caixas de confirmação dos formulários de abertura de caso e das funcionalidades registam o pedido do titular e a tomada de conhecimento desta Política; não são o fundamento deste tratamento.

Cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD): obrigações fiscais e contabilísticas relativas a pagamentos e faturação, tratamento de pedidos de livre resolução e de reclamações apresentadas no Livro de Reclamações, e resposta a pedidos de exercício de direitos.

Interesse legítimo da DoLado (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD): conservar os registos de aceitação, de autorização e de envio para poder demonstrar o que foi aceite, autorizado e enviado; conservar, durante 6 meses depois do fim da subscrição, a configuração dos alertas e dos contratos acompanhados que tenham sido desativados, para que o titular a possa recuperar se voltar à DoLado; declarar, exercer ou defender direitos; garantir a segurança da plataforma e prevenir abusos. O titular pode opor-se a estes tratamentos, nos termos da secção 7.

No programa de indicação, a execução do contrato ou as diligências pré-contratuais pedidas pelo titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) fundamentam a atribuição e a gestão dos descontos e recompensas. O interesse legítimo da DoLado (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)) fundamenta a prevenção de autoindicações e de abuso do programa, incluindo a comparação temporária das impressões digitais de meios de pagamento e a conservação limitada dos registos necessários para rever decisões e defender direitos. A impressão digital não é conservada; uma coincidência encaminha a recompensa para revisão humana. A utilização do mesmo Customer Stripe também é apenas um sinal para revisão, permitindo considerar o contexto antes de decidir.

Quando um documento revele dados de saúde ou outra categoria especial, o fundamento do artigo 6.º não basta. A DoLado só trata essa informação quando seja estritamente necessária e se verifique uma condição autónoma do artigo 9.º do RGPD: para prestar a funcionalidade pedida, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), em conjunto com consentimento explícito específico do artigo 9.º, n.º 2, alínea a); para declarar, exercer ou defender um direito, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), em conjunto com o artigo 9.º, n.º 2, alínea f). Não se presume consentimento pelo simples carregamento do documento. O acesso fica limitado às pessoas que tratam o caso; a utilização sistemática depende de registo no ROPA e de avaliação documentada da necessidade de uma AIPD.

Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), apenas para o que dele depende:

• dados de navegação e de medição (Google Analytics e Google Ads), só recolhidos depois de consentimento explícito no banner de cookies. O acesso ou armazenamento de informação no equipamento é feito com consentimento prévio quando exigido pelo artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva ePrivacy, transposto pela Lei n.º 41/2004;
• o cookie de atribuição dolado_origem, criado apenas depois do consentimento da categoria de estatística no Cookiebot; a origem é guardada na conta para atribuição interna e não é enviada para a Stripe ou para parceiros.
• o cookie dolado_indicacao, que guarda durante 30 dias um identificador pseudonimizado da visita a um link do programa. Só é criado e usado depois de o Cookiebot confirmar consentimento para cookies de marketing. Sem esse consentimento, a visita não é registada nem associada a uma conta e os descontos de indicação não são atribuídos por esse link.
• o cookie técnico dolado_estatisticas, que regista apenas a escolha feita no banner sobre a categoria de estatística (dada ou recusada/retirada), durante 30 dias, para que essa escolha seja respeitada também em portal.dolado.pt: com consentimento, o servidor pode ler o cookie de origem; com recusa ou retirada, o cookie de origem é apagado e a origem guardada na conta é apagada na interação seguinte com sessão iniciada.
• e-mails da DoLado com novidades e ofertas — por exemplo, sobre a Proteção —, que o titular pode aceitar de forma facultativa no formulário "Tratar o meu caso". A autorização fica associada à conta, com a data e o texto aceite, e cada e-mail permite deixar de os receber.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento — nas definições de cookies, no Perfil da área de cliente (e-mails com novidades e ofertas) ou escrevendo para privacidade@dolado.pt —, sem afetar a licitude do tratamento feito antes.

4. Inteligência artificial e decisões automatizadas

A DoLado utiliza sistemas de inteligência artificial como ferramenta de apoio em três situações:

• no Monitor de Proteção, para ler as faturas e os contratos que o Utilizador carrega e extrair deles dados objetivos — por exemplo, datas, valores, o nome do fornecedor e os dados de identificação do titular e do serviço que constam do documento;
• na preparação da reclamação, para redigir uma primeira proposta do texto a partir da informação do caso e das regras jurídicas selecionadas pela DoLado;
• no acompanhamento da reclamação, para preparar uma análise preliminar interna das respostas recebidas da empresa — o que foi respondido, o que ficou por responder e o passo seguinte possível —, sempre revista por uma pessoa da equipa DoLado, que decide o que fazer. Esta análise não é mostrada ao Utilizador nem enviada à empresa.

A utilização de inteligência artificial não implica, por si só, uma decisão exclusivamente automatizada. A DoLado não utiliza inteligência artificial para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o Utilizador ou que o afetem de forma similarmente significativa, nos termos do artigo 22.º do RGPD. Sempre que aplicável, existe intervenção e revisão humana: a redação e, quando autorizada, a submissão da reclamação são conduzidas por uma pessoa da equipa DoLado. Os resultados obtidos com apoio de inteligência artificial têm natureza informativa e não constituem uma decisão jurídica definitiva.

No programa de indicação, há duas verificações diferentes: a coincidência da impressão digital de um cartão ou débito direto SEPA gera um sinal e encaminha a recompensa para revisão manual; a utilização do mesmo Customer Stripe de quem indicou é também um sinal de possível autoindicação e encaminha a recompensa para revisão humana; por si só, não determina a rejeição. Esta regra não usa inteligência artificial. A pessoa responsável pela revisão aprecia o caso e regista o motivo da decisão.

No Monitor de Proteção, a inteligência artificial é usada apenas para ler e estruturar os documentos. A verificação de que um documento pertence a um serviço, as comparações, os cálculos e a aplicação de regras são feitos por programas com regras fixas, e o Utilizador pode confirmar ou corrigir os dados lidos. Quando não conseguimos confirmar que um documento pertence a um serviço, nada é associado nem alterado até o Utilizador decidir o que fazer com esse documento. Qualquer situação detetada na comparação das faturas é revista por uma pessoa da equipa DoLado antes de ser comunicada ao Utilizador, e é apresentada como uma situação que merece ser verificada, nunca como uma conclusão sobre o cumprimento da lei ou do contrato.

A proposta do texto da reclamação preparada com apoio de inteligência artificial é apenas um ponto de partida interno. É sempre revista e, se necessário, corrigida por uma pessoa da equipa DoLado antes de ser mostrada ao Utilizador; nunca é enviada ao Utilizador nem à empresa visada sem essa revisão, e a reclamação só é enviada depois da autorização explícita do Utilizador, como descrito na secção 3. A fundamentação jurídica da proposta só pode basear-se em regras escolhidas e revistas pela DoLado. A inteligência artificial não decide se a DoLado aceita ou trata um caso.

Em observância do princípio da minimização dos dados, a DoLado envia ao prestador de inteligência artificial apenas a informação necessária à funcionalidade em causa — designadamente, o documento ou a informação que o Utilizador submete para essa funcionalidade —, sem lhe acrescentar dados de identificação ou de contacto da conta, como o nome, o e-mail ou o telefone. Na leitura de documentos do Monitor de Proteção, o conteúdo dos documentos é tratado apenas como dados a extrair, e o prestador recebe um documento de cada vez, sem o histórico do Utilizador.

Para preparar a proposta do texto da reclamação, o prestador recebe apenas a informação do caso necessária para a redigir: o setor, a empresa visada, o tipo de problema, a descrição feita pelo Utilizador, a indicação de contacto anterior com a empresa e, quando o Utilizador acompanha o serviço dessa empresa no Monitor de Proteção, as condições registadas e os valores das faturas mais recentes. Não recebe o nome, o e-mail, o telefone, o NIF nem as referências de cliente ou de contrato, nem os documentos anexados ao caso. Antes do envio, a DoLado procura retirar da descrição contactos e números de identificação que o Utilizador possa ter escrito; por isso, recomendamos que não os inclua na descrição.

Para essa análise, o prestador recebe o problema descrito pelo Utilizador, a última comunicação enviada pela DoLado e a resposta recebida, sem o nome, o e-mail nem o telefone do Utilizador, nem os ficheiros anexos.

No Monitor, a Claude API recebe apenas o documento escolhido pelo Utilizador para leitura, através de uma ligação temporária assinada, válida por 5 minutos. A DoLado não utiliza a API Files da Anthropic nem mantém aí uma cópia persistente. A Anthropic pode conservar entradas e saídas da API por até 30 dias para deteção de abuso e cumprimento das suas políticas, salvo exceções legais ou de segurança; a conta da DoLado não tem retenção zero de dados. Os documentos do caso não são enviados diretamente à Claude API; se o Utilizador escolher copiar uma fatura para o Monitor, essa cópia separada pode ser enviada para a leitura descrita acima.

5. Com quem partilhamos os dados

Prestadores de serviços, na qualidade indicada para cada um:

• Supabase (base de dados, autenticação das contas e armazenamento de documentos — dados da conta, pedidos e casos, documentos anexados, dados das funcionalidades de proteção e do Monitor de Proteção, incluindo os documentos carregados, e registos de pagamento, de aceitação e de autorização —, na qualidade de subcontratante, com os dados armazenados na União Europeia). A Supabase é uma empresa com sede nos Estados Unidos; eventuais acessos a partir de fora do Espaço Económico Europeu podem implicar transferências internacionais de dados, nos termos indicados abaixo
• Clever Cloud (alojamento e execução da aplicação — o site e a área de cliente —, por onde passam os dados enviados e consultados pelo Utilizador, na União Europeia, na qualidade de subcontratante)
• Brevo (envio dos e-mails transacionais relacionados com o caso, a conta, os pagamentos, as funcionalidades de proteção, os pedidos de livre resolução e as mensagens dirigidas à DoLado, na qualidade de subcontratante, com sede na União Europeia)
• Resend (receção dos e-mails enviados para os endereços próprios de cada caso, que disponibiliza à DoLado, na qualidade de subcontratante). O Resend é uma empresa com sede nos Estados Unidos, onde decorre o essencial do tratamento, o que implica transferências internacionais de dados, realizadas ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, incluídas no acordo de tratamento de dados celebrado com o Resend, e da certificação do Resend no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework)
• Google (Google Analytics / GA4, Google Tag Manager e Google Ads — métricas de utilização do site e medição de conversões, apenas com consentimento dado no banner de cookies). A Google atua como subcontratante no tratamento que realiza por conta da DoLado, nos termos dos seus termos de tratamento de dados, e, para finalidades próprias definidas nos seus termos, como responsável pelo tratamento autónomo. Quando o Utilizador escolhe iniciar sessão com a sua conta Google, a Google trata os dados dessa conta como responsável pelo tratamento autónomo. Este tratamento pode implicar transferências internacionais de dados, nos termos indicados abaixo
• Cookiebot (gestão do consentimento de cookies e registo das escolhas do visitante, na qualidade de subcontratante)
• Anthropic (fornecimento da Claude API, usada na leitura das faturas e dos contratos carregados no Monitor de Proteção e na preparação da primeira proposta do texto da reclamação e na análise preliminar das respostas recebidas da empresa, descritas na secção 4, na qualidade de subcontratante, ao abrigo de um acordo de tratamento de dados). Este tratamento pode implicar transferências internacionais de dados, nos termos indicados abaixo
• Stripe (processamento de pagamentos, gestão de subscrições e faturação dos serviços da DoLado, com tratamento dos dados necessários aos pagamentos). A Stripe atua como subcontratante no tratamento que realiza por conta da DoLado e, para finalidades próprias definidas nos seus termos — como a prevenção de fraude e o cumprimento das suas obrigações legais —, como responsável pelo tratamento autónomo. Os dados do meio de pagamento são introduzidos diretamente na página de pagamento da Stripe e não são guardados pela DoLado. Este tratamento pode implicar transferências internacionais de dados, nos termos indicados abaixo

Transferências internacionais: quando o tratamento por um prestador implique a transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, a transferência realiza-se com base em mecanismos adequados nos termos do RGPD, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, quando aplicável, previstas no acordo de tratamento de dados celebrado com o prestador.

Destinatários necessários à reclamação, que não são prestadores de serviços da DoLado — apenas os dados estritamente necessários para formalizar e sustentar a reclamação, com a autorização do Utilizador, e apenas depois de o Utilizador confirmar que pretende avançar:

• a empresa ou entidade visada pela reclamação;
• a plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, quando a reclamação é submetida por essa via;
• as entidades reguladoras ou fiscalizadoras competentes, quando aplicável.

Não vendemos nem partilhamos dados para fins de marketing de terceiros. Os parceiros que indicam a DoLado não recebem dados dos clientes encaminhados nem informação sobre os respetivos casos, contas ou compras. A DoLado conserva apenas o identificador de origem na conta para atribuição interna, até à retirada do consentimento de estatística ou à eliminação da conta. Os parceiros podem enviar os seus próprios contactos à DoLado apenas quando tenham base legal e informação adequadas; a DoLado não lhes devolve listas nem dados individuais.

6. Prazo de conservação

Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário à finalidade para que foram recolhidos e ao cumprimento de obrigações legais. Quando um prazo termina, os dados são eliminados ou anonimizados.

Cada finalidade tem um prazo próprio. Os PDF do dossiê gerados pela DoLado e guardados na plataforma, bem como as respetivas versões, são eliminados 6 meses depois do encerramento do caso. No Monitor, os documentos e dados são eliminados quando o titular deixa de acompanhar o serviço; se a subscrição com Proteção terminar, a configuração e os dados desativados ficam disponíveis durante 6 meses para reativação e são eliminados no fim desse prazo. Um documento rejeitado no fluxo de associação é apagado de imediato. A origem de aquisição é apagada da conta quando o titular retira o consentimento de estatística ou elimina a conta.

• Dados da conta (identificação, contacto e perfil): Enquanto a conta existir. Depois de a conta ser eliminada, são apagados, exceto os dados que tenham de ser conservados pelas razões indicadas nas linhas seguintes.
• Pedidos enviados pelos formulários do site que não avançam (sem resposta ao contacto ou por decisão do titular): Até 3 meses depois do pedido; depois são eliminados.
• Casos: descrição, documentos enviados, propostas do texto preparadas com apoio de inteligência artificial e respetivo registo, versões do texto preparado, pedidos de alteração, autorização de envio, texto efetivamente enviado, comprovativos de submissão, comunicações trocadas com a empresa e respetivos anexos e histórico: Durante o acompanhamento e, depois de encerrado, enquanto a conta existir, para que o titular os possa consultar. Depois disso, só os elementos necessários para demonstrar o que foi autorizado e enviado são conservados durante o prazo necessário à defesa de direitos; os anexos sem necessidade probatória são eliminados.
• Dossiês PDF gerados pela DoLado e guardados na plataforma, incluindo versões anteriores: Durante o acompanhamento e até 6 meses após a data de encerramento do caso; depois são apagados do armazenamento ativo. O registo factual e as provas estritamente necessárias à defesa de direitos podem manter-se nos prazos indicados para os dados do caso.
• Registos de prova da relação contratual: aceitação dos Termos, pedido de início imediato, cancelamentos e pedidos de livre resolução: Durante a relação contratual e, depois dela, até ao fim do prazo de prescrição dos direitos que possam resultar do contrato.
• Faturação e pagamentos (planos, valores, faturas, reembolsos e identificadores da Stripe): Durante o prazo legal aplicável a cada documento contabilístico ou fiscal, incluindo 10 anos quando esse prazo seja exigido. Esta conservação não abrange, por si só, documentos completos do caso ou do Monitor.
• Monitor de Proteção e restantes funcionalidades de proteção: serviços acompanhados, faturas e contratos carregados (documentos e dados lidos, incluindo os dados de identificação), condições contratadas e respetivas alterações, histórico mês a mês, origem e correções dos dados, decisões de associação de documentos, situações detetadas e respetiva revisão, alertas e setores subscritos para o aviso sectorial: Enquanto a subscrição com Proteção estiver ativa ou até o titular deixar de acompanhar o serviço ou pedir a sua eliminação. Um documento que o titular decida não associar a nenhum serviço (“Cancelar”) é apagado de imediato. Quando a subscrição termina, o acompanhamento é desativado e deixam de ser enviados alertas; os dados e os documentos são conservados durante 6 meses a contar dessa data, apenas para que o titular possa recuperar o acompanhamento se voltar à DoLado, sem qualquer envio nesse período. Após esse prazo, são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal que exija a sua conservação.
• Registos do custo de utilização da inteligência artificial (modelo, quantidade de dados processados e custo, sem conteúdo dos documentos nem dos casos): Sem dados pessoais: conservados para controlo de custos.
• Respostas guardadas pela versão anterior do Simulador de Elegibilidade (até 1 de outubro de 2026): Apagadas 30 dias depois do pedido; um pedido que ainda esteja em análise mantém-se até ser concluído e é apagado a seguir.
• E-mails recebidos nos endereços próprios dos casos que não foi possível associar a um caso (destinatário, remetente, assunto, data e motivo, sem o conteúdo nem os anexos): 90 dias; depois são eliminados.
• Prova de consentimento para comunicações comerciais: Enquanto o consentimento estiver ativo; após retirada, conserva-se apenas a prova mínima da autorização e da retirada por 5 anos desde a retirada ou a última comunicação comercial, consoante a data mais recente, para demonstrar o cumprimento das regras aplicáveis. No fim do prazo é eliminada, salvo processo ou reclamação pendente.
• Programa de indicação — códigos, relação entre quem indica e quem é indicado, primeira compra, descontos e histórico: Enquanto a indicação ou recompensa estiver ativa, em revisão ou por utilizar; depois da última decisão ou estado final na relação ou recompensa, até 3 anos. No fim, os registos ligados às contas e o histórico são eliminados, salvo litígio ou obrigação legal pendente. Os três anos são um limite interno de conservação, não um prazo legal geral.
• Cookie dolado_indicacao e registo da visita ao link de indicação: Até 30 dias. O cookie e a visita só são criados e usados depois de consentimento para cookies de marketing. As visitas são eliminadas quando ultrapassam 30 dias; se uma visita já tiver sido associada a uma conta, a relação e o respetivo histórico seguem o prazo do programa de indicação acima.
• Medição e cookie de origem dolado_origem, apenas após consentimento de estatística: Pelos prazos indicados no banner e definidos nas ferramentas. O cookie dolado_origem guarda a primeira origem válida de ?ref= durante, no máximo, 30 dias; é removido quando o consentimento de estatística é retirado. Se já tiver sido associada à conta, essa origem também é apagada quando o titular retira o consentimento ou elimina a conta. Sem consentimento não é criada nem utilizada.
• Registos técnicos e de segurança (por exemplo, registos de acesso e de envio de e-mails): Pelos prazos curtos definidos pelos prestadores de alojamento, autenticação e e-mail, salvo quando sejam necessários para investigar um incidente de segurança.

Os dados cuja conservação seja necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num litígio em curso são conservados até à sua resolução.

No programa de indicação, o cookie e os registos de visitas sem atribuição são eliminados ao fim de 30 dias. As relações entre contas, os dados da primeira compra, os descontos e o histórico são conservados enquanto existir uma indicação ou recompensa ativa ou em revisão e, após a última decisão ou estado final da relação ou recompensa, por até 3 anos; depois são eliminados, salvo litígio ou obrigação legal pendente. A limpeza é automática. Os três anos são um limite interno de conservação baseado na necessidade de revisão e defesa de direitos, não um prazo legal geral.

7. Direitos do titular

Nos termos do RGPD e quando aplicável, o titular dos dados tem direito a:

• aceder aos seus dados pessoais;
• pedir a retificação de dados inexatos ou incompletos;
• pedir o apagamento dos dados, exceto quando a conservação seja necessária, por exemplo, para cumprir uma obrigação legal ou para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito;
• pedir a limitação do tratamento;
• opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo da DoLado, por motivos relacionados com a sua situação particular;
• receber os dados que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e pedir a sua transmissão a outro responsável (portabilidade), quando o tratamento se baseie no consentimento ou no contrato e seja feito por meios automatizados;
• retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento.

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para privacidade@dolado.pt. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos casos previstos no RGPD, e podemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade. O exercício dos direitos é gratuito, salvo nos casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

O titular tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt.

8. Documentos com dados de terceiros

Os documentos de um caso — faturas, contratos, mensagens — podem conter dados pessoais de outras pessoas, por exemplo de quem partilha o contrato ou a morada. Para limitar esse tratamento, pedimos que:

• envie apenas a informação e os documentos necessários ao caso;
• sempre que possível, oculte os dados de outras pessoas que não sejam relevantes;
• oculte dados de saúde e outros dados especiais, salvo quando a DoLado confirme previamente que são estritamente necessários e indique a condição do artigo 9.º do RGPD aplicável; nesse caso, envie apenas os elementos indispensáveis;
• não envie documentos de terceiros sem uma ligação legítima ao caso.

No Monitor de Proteção, se um documento carregado parecer pertencer a outra pessoa ou a outro serviço (por exemplo, um NIF do titular diferente), a DoLado não o junta ao serviço acompanhado e pede ao Utilizador que decida: adicioná-lo como um serviço diferente, associá-lo a outro serviço ou cancelar, caso em que o documento é apagado. Só deve carregar faturas e contratos de serviços de que seja titular ou com os quais tenha uma ligação legítima.

A DoLado trata os dados de terceiros que constem dos documentos apenas na medida necessária ao caso, com as mesmas regras de segurança e de conservação, e não os utiliza para outras finalidades. Os titulares desses dados podem exercer os seus direitos junto da DoLado, nos termos da secção 7.

As comunicações da empresa visada podem conter dados de pessoas que trabalham para essa empresa (por exemplo, nome e contacto profissional). A DoLado conserva-os apenas como parte do registo da reclamação.

9. Segurança

Os dados são armazenados em sistemas com acesso restrito à equipa DoLado, com controlo de acesso por conta e documentos guardados em armazenamento privado. Documentos e informação do caso não são partilhados além do estritamente necessário descrito na secção 5.

10. Alterações e contacto

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